Política de Uso Aceitável

Última atualização: 27/05/2018

 

Todos os clientes da OficialHost devem seguir esta Política de Uso Aceitável (“Política”) quando acessarem ou usarem nossos sites, sistemas e quaisquer outros produtos e serviços online, incluindo serviços de e-mail, serviços de marketing, análise, blog e perfis em redes sociais e todo e qualquer outro serviço ou página nossa (coletivamente , Nossos serviços”). Para que seja possível dar continuidade à utilização dos nossos serviços, você deve estar de acordo com as nossa Política de Uso Aceitável, bem como com os nossos Termos e Condições de Uso e demais Políticas. Ao assinar, acessar ou usar os Serviços, você concorda com esta Política. Se você não concordar, não poderá acessar ou usar os Serviços. A OficialHost se reserva no direito de cancelar qualquer conta de clientes que violarem esta e demais Políticas.

 

Nós podemos atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações, notificaremos essas alterações, por exemplo, enviando uma notificação por e-mail, enviando uma notificação pelos Serviços ou atualizando a data da “Última atualização” no início ou fim deste documento. Ao assinar, acessar e usar nossos serviços após a nossa notificação, você confirma sua aceitação da Política revisada. Se você não concordar, não poderá acessar ou usar nossos serviços.

Nossos clientes devem seguir algumas práticas que não são meras conveniências mas sim obrigatoriedades para que seja possível continuar utilizando nossos serviços. Do contrario, reservamo-nos no direito de cancelar a conta do cliente em caso de não conformidade ou demonstração de adequação.

 

Por favor, entenda que esta Política de Uso Aceitável não pode ser considerado como um aconselhamento jurídico (quanto à Seção de “Consentimento”) mas sim é um guia para ajudar você a se adequar às leis e regulamentações nacionais e internacionais em relação a privacidade e proteção de dados. Antes de implementar e/ou por em prática qualquer ação, você deve primeiro contatar um advogado (ou departamento jurídico) ou especialista para que lhe ajude na implementação e adequação às conformidades de privacidade de dados vigentes no Brasil e no mundo.

Você (“Cliente” é responsável pela forma como coleta, analisa e processa seus dados e informações, bem com informações de seus próprios clientes, fornecedores, usuários, visitantes e quaisquer outros cujo dados são coletados por você. Isto se aplica para todos os nossos serviços, seja para hospedagem de sites, E-mail Marketing, Serviços de E-mail e G-Suite.

 

Em diversos casos, você é tanto o controlador como processador dos dados de seus cientes e de qualquer informação que carregue, armazene e/ou faça uso.

 

Você é responsável por informar seus clientes, usuários, contatos, visitantes, colaboradores, parceiros, fornecedores, e toda e qualquer pessoa/indivíduo que por ventura tenha seus dados coletados por você, seja através do seu site, formulários de contato, cookies, formulários de captura, rede social, chat, sistemas de análises, estatísticas, relatórios de acesso, dispositivos de monitoramento, gravadores de acesso, mapeadores, e-mail, e-mail marketing, listas de e-mail, telefone, enfim, de toda e qualquer forma que torne possível a coleta de dados, de qualquer espécie.

 

Você deve informar a forma como coleta os dados através de uma Política de Privacidade, acompanhada de uma Política de Cookie, caso faça uso de recursos de análise, estatística, rastreamento, mapeamento ou de monitoramento, além de é claro, todo e qualquer recurso que faça o uso de Cookie. A informação deve ser explícita e expressa, esclarecendo ao usuário se algum dado dele está sendo coletado e quais. É importante ser conciso no texto (ou pelo menos tentar ser).

 

Além de informar se alguma forma de coleta de dados está sendo feita e quais dados estão sendo coletados, você deve informar de que forma os dados coletados são processados (o que é feito com eles) e por quais razões você precisa dos dados que está coletando (qual sua intenção por trás). Desta maneira, você permite que o usuário que esteja tendo ou possa ter seus dados coletados possa optar em prosseguir ou não com o aceita às Políticas apresentadas. Por exemplo, caso o usuário não esteja de acordo, ele poderá cessar o acesso ao seu site, o uso aos seus serviços e qualquer recurso ligado a você ou à sua empresa, que esteja atrelado a sua política de privacidade.

 

Para definir as formas como seus dados são coletados, tratados e processados, é importante primeiro descobrir como os serviços que você utiliza trabalham e de que forma as informações são “trabalhadas” neles. As pessoas utilizam diversos serviços diariamente, principalmente através de seus smartphones mas poucas sabem como estes serviços funcionam e de que forma os dados nele são coletados e processados.  Então a primeira etapa é conhecer cuidadosamente todo o “trajeto” da informação e depois detalhar as formas de coleta e processamento em sua Política de Privacidade.

 

Se você possui um site e nele existe uma página de contato com um formulário por onde os visitantes podem contatar você, então é necessário deixar expresso e de foma clara, tanto abaixo do formulário como em sua Política de Privacidade, quais dados serão coletados, porque, o que será feito com estes dados, por quanto tempo os dados ficarão em sua posse, onde os dados serão processados (tratados), por quais empresas, em que local serão armazenados e qual a intenção por trás da sua coleta. É recomendado que existe uma caixa de seleção no abaixo formulário, que solicite o aceite do visitante para que a mensagem então seja enviada, deixando as Políticas referentes à Privacidade expressas para sua leitura ou então a indicação com o link para a página da sua Política de Privacidade.

 

O cliente/contratante confirma e se responsabiliza quanto ao consentimento para coleta e processamento de dados de qualquer indivíduo/entidade cujos dados sejam coletados e processados por estes. O cliente deve obter o consentimento adequado do indivíduo, através de meios que possam ser comprovados quanto à sua aceitação. Isso quer dizer que além de oferecer o livro direito do usuário/indivíduo escolher por ter seus dados coletados e processados, o cliente/contratante/controlador dos dados deve também comprovar que obteve esta aceitação e guardar esta prova para o caso de precisar comprovar.

 

O cliente deve oferecer, seja por checkbox ou seleção, um meio por onde o indivíduo/usuário possa escolher por “sim” ou “não” quanto à sua coleta e processamento.

Sendo assim, ao contratar, renovar e continuar utilizando nossos serviços, o cliente/contratante/controlador de qualquer dado transferido, importado, inserido e coletado para dentro dos nossos serviços, concorda que é responsável pelos mesmos e confirma que obteve o consentimento da sua coleta e processamento e possui comprovação disto.

 

Mas o que é dado? 

 

Dado é toda e qualquer informação que possa levar a identificar uma pessoa. Um endereço de IP é um dado, a data de visita a um site é um dado, um e-mail é um dado, seu nome é um dado, o tipo de dispositivo que você usa para navegar em um site é um dado, enfim, toda e qualquer informação que leve a identificar um indivíduo. Geralmente formulários de contato também coletam o IP do visitante, que enviou a mensagem.

 

Sendo assim, você precisa deixar claro quais dados está coletando do seu visitante, o porque e o que será feito com ele (por onde ele andará). Desta forma evita-se solicitar dados que nunca serão utilizados, ou pior, coletar dados sensíveis, que além de não serem utilizados, pode aumentar o o risco de segurança em deter os mesmos.

 

Então se você possui formulários em seu site, incluindo formulários de captura de cadastro, seja para prospecção ou para venda de serviços/produtos ou contratação, é necessário deixar expresso, da forma mais explícita possível uma política de privacidade bem consistente.

 

Para quem utiliza sistemas de automação, de qualquer tipo, ainda precisa deixar claro quanto a sua engenharia e de que forma que seus dados serão tratados, quais comportamentos analisados, quais serão as reações e que tipo de compreensão será feita com base nas reações comportamentais automatizadas do seu sistema. É um assunto bastante complexo, por isso exige muita pesquisa e detalhamento para se aprofundar nele e evitar fazer errado, principalmente em se tratando de dados.

 

O Aceite

 

É importante também que você tenha uma forma de gravar/registrar o “aceite” do seu usuário/cliente/visitante/contato quando o mesmo concordar com suas Políticas, no sentido de consentir para então cadastrar-se em sua página de captura, enviar seus dados através de formulário de contato, etc. É importante manter esta informação registrada, até para o caso de precisar comprovar que um visitante concordou com suas políticas ao enviar seus dados para você. Lembre-se que não é permitido se utilizar de métodos automáticos para confirmação de uma concordância em relação a uma Política de Privacidade, é necessário que o usuário possa de forma espontânea marcar que leu e concorda, através de um check-box que você possa registrar que houve o aceite, com as sua Política de Privacidade e em fornecer os dados solicitados para você.

 

Você precisa deixar expresso e de forma clara também sobre quando a sua Política de Privacidade e a Política de Cookie foi atualizada, indicando a data para constatação do seu visitante.

 

Para enviar qualquer email; mensagem, enfim, interagir com um indivíduo, de qualquer forma, você precisa do seu consentimento expresso, caso contrário você não poderá contata-lo ou interagir de qualquer forma com o mesmo.

 

E o Cookie?

 

Bem, o Cookie também é muito sério, pois é basicamente um arquivo que fica armazenado no computador ou dispositivo do usuário afim de monitorar, rastrear ou acompanhar determinado comportamento do usuário, geralmente usado em estatísticas e analises. Se você utilizar Cookies em seu site, sistemas e serviços, você deve informar de forma clara, incluindo com um aviso visual explícito, que há a presença de um Cookie. Além disso é necessário indicar qual Cookie se refere, de qual empresa, para que serve e quais informações são rastreadas, monitoradas e/ou acompanhadas. O usuário pode aceitar e prosseguir com o uso de seus serviços, sistemas e site ou recusar, decidindo em sair. É muito comum sistemas de estatísticas utilizarem Cookies, para criar situações mais “personalizadas” para seus usuários. Isso acontece também com anúncios na internet, que, além de Cookies, também usam Pixels de monitoramento pra identificar preferências e hábitos dos usuários que os utilizam.

 

Novamente, por ser um assunto bastante extenso e complexo, recomendamos que você busque mais informações a respeito ou então converse com um especialista para entender melhor sobre Cookies e como implementar de forma correta avisos e Políticas referentes.

 

Lembre-se que estas informações são sugestões e que não devem ser consideradas como um aconselhamento jurídico. Você deve primeiramente contatar um advogado (ou seu departamento jurídico) ou um especialista, se for o caso, saber como melhor quanto à sua implementação.

 

Mas porque tudo isso?

 

Estas mudanças são necessárias devido a nova lei européia, conhecida como GDPR – “Regulamento Geral de Proteção de Dados”, que entra em vigor a partir do dia 25 de maio de 2018.

 

O que é GDPR – Regulamento Geral de Proteção de Dados?

 

Em 25 de Maio de 2018 entra em vigor a nova regulamentação europeia que reforça e faz valer leis que protegem as informações dos usuários da internet, utilizadores de serviços e empresas, bem como as responsabilidades destes no que diz respeito às suas ações e responsabilidades. O termo General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulamento Geral de Proteção de Dados foi estabelecido e adotado em 1995 na União Europeia, que na época era uma diretiva a respeito da proteção dos indivíduos no que diz respeito ao processamento dos seus dados pessoais e no livre movimento destas informações GDPR (Directive 95/46/EC). A GDPR é uma lei que garante a extensiva proteção e a privacidade dos dados de cidadãos europeus, a forma como são coletados, tratados, processados e a que são destinados. As multas para empresas que não se adequarem podem chegar até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento bruto global da empresa (o que for maior). Esta regra é válida para empresas que estejam presentes na Europa, nos 28 países que fazem parte da União Européia, que façam negócios com mercado eles, mesmo que a empresa esteja fora da Europa, que possuam clientes e estes sejam cidadãos europeus, enfim, para empresas ou indivíduos que tenham qualquer ligação ou vínculo com cidadãos e empresas europeias, dos países que façam parte do bloco.

 

Para saber mais é importante que você consulte um advogado (ou departamento jurídico) ou contate um especialista para obter maiores informações e verificar o que é preciso para se adequar e ficar em conformidade com a GDPR. O texto acima pode conter erros ou inconsistências, por isso é importante uma pesquisa completa acerca do assunto, para a sua melhor compreensão e aprofundamento.

A OficialHost se compromete em auxiliar seus clientes no intuito de permitir que estes estejam em conformidade com as Leis de Proteção de Dados e Privacidade. O cliente é responsável pela sua adequação com estas leis, em especial com a Lei GDPR, sobre a coleta e processamento de dados de cidadãos da União Europeia.

 

O cliente se compromete em utilizar os recursos disponíveis nos serviços da OficialHost para fornecer acesso aos seus contatos, fornecedores, usuários e de qualquer indivíduo cujo dados estejam armazenados em serviços contratados, para atualização de seus dados, retificação e o cancelamento/ apagamento dos mesmos, caso seja do desejo do proprietário dos dados/indivíduo.

 

A OficialHost oferece nos serviços os recursos para atualização de dados cadastrados, retificação e opção para esquecimento, ou seja, o direito de ter seus dados completa e permanentemente deletados. Cabe ao cliente implementa-los de maneira correta, para fazer os direitos dos seus contatos/ indivíduos detentores dos dados. O cliente é o responsável pela manipulação e instruções sobre o que deve ser feito com os dados, bem como sobre quais dados serão coletados, de que forma, e qual tipo de tratamento será feito com os mesmos.

 

O cliente deve utilizar os links de atualização de dados em seus e-mails, bem como o de remoção de contato, para aqueles que não desejam mais receber seu conteúdo. É um compromisso do cliente, um dever e responsabilidade que devem ser seguidas para a conformidade com as Leis de proteção de dados e privacidade.

 

O mesmo vale para qualquer outra forma de armazenamento de dados e coleta utilizados pelo cliente.

 

O cliente é o responsável pelo gerenciamento dos seus dados coletados e a forma como os mesmos serão processados.

Mas, na maioria das vezes, é necessário o consentimento prévio expresso para enviar um email. Isso significa que uma pessoa deve declarar afirmativamente um desejo de receber e-mails de você; caixas pré-marcadas não serão suficientes. Você deve manter registros de todos os consentimentos obtidos. Além de um requisito de recusa, diferentes leis impõem vários requisitos de conteúdo para e-mails comerciais, como identificar com precisão o remetente do e-mail, identificar o e-mail como anúncio e incluir instruções de recusa/remoção. Esses requisitos de conteúdo não se limitam apenas ao e-mail em massa, mas se aplicam a todas as mensagens comerciais. Para ajudar a garantir que você cumpra a lei e as práticas recomendadas das jurisdições para as quais envia e-mails, faça o seguinte:

 

Forneça acesso fácil e explícito à sua Política de Privacidade e Política de Cookies, deixando claro as intenções quanto a coleta do e-mail e demais informações requeridas, para obter seu aceite.

 

Não use informações de cabeçalho falsas ou enganosas. Certifique-se de que suas informações de “De”, “Para”, “Responder para” e de roteamento, incluindo o nome de domínio de origem e o endereço de e-mail, sejam precisas e identifiquem sua empresa como o originador da mensagem.

 

Não use linhas de assunto enganosas. A linha de assunto deve refletir com precisão o conteúdo da mensagem.
Identifique a mensagem como um anúncio, no assunto ou no corpo da mensagem.

 

Inclua suas informações de contato, incluindo um endereço postal físico válido. Este pode ser o seu endereço atual ou uma caixa postal.

 

Diga claramente aos destinatários como optar por não receber mais e-mails futuros de você. Crie o aviso de uma maneira que seja fácil para uma pessoa comum reconhecer, ler e entender (por exemplo, usar diferentes tamanhos de tipos, cores e locais pode melhorar a clareza).

 

Certifique-se de que o seu filtro de spam não bloqueie pedidos de exclusão, não cobre taxas para pedidos de exclusão ou faça o destinatário dar qualquer passo além do envio do email de resposta ou o faça visitar uma única página num site da Internet como condição para você cumprir com um pedido de exclusão. Você deve excluir o usuário imediatamente após a sua solicitação, sem exceção.

 

Cumpra prontamente pedidos de exclusão e remova qualquer pessoa que optar em ser removida do seu banco de dados, independentemente de como eles indicarem o desejo de desativação. Você pode criar um menu para permitir que um destinatário desative certos tipos de mensagens, mas também deve incluir uma opção para desativar todas as suas mensagens comerciais.

 

Consulte seu advogado (ou seu departamento jurídico) para garantir que suas mensagens estejam em conformidade com os requisitos legais vigentes na época, pois eles podem ser atualizados periodicamente.

Você pode enviar mensagens somente para destinatários que autorizaram o seu recebimento, deram seu consentimento, leram e concordaram com a sua Política de Privacidade. Em hipótese alguma você pode enviar mensagens aleatórias para destinatários/indivíduos que não autorizaram. Chamamos a prática de envios de mensagens não solicitadas de SPAM, e a sua realização consiste não apenas em uma infração contra políticas de recebimento de email dos provedores de e-mail destinatários, política de privacidade, anti-spam, mas de leis, regulamentações e normas regidas em diferentes países e organizações.

 

Você assume que e toma para si, caso seja identificado o envio de mensagens não solicitadas através dos nossos serviços, ocasionadas por você, de qualquer natureza, seja por denúncia, reclamação ou até mesmo alguma disputa legal, se responsabilizando por custas advocatícias, processuais, bem como indenizações por eventuais danos que possa causar e ainda reparações a prejuízos.

O envio de mensagens não solicitadas para indivíduos que não deram o seu consentimento expresso e/ou aceite à sua Política de Privacidade, poderá resultar em multas que podem variar de R$ 1000,00 até R$ 100.000.000,00 por mensagem não solicitada enviada através dos nossos servidores.

 

É da sua responsabilidade garantir que todos os consentimentos necessários foram obtidos e registrados em conformidade com a lei. Esta nota é fornecida como cortesia e não se destina a aconselhamento jurídico. Você deve consultar seu próprio advogado para garantir que esteja em conformidade com as leis, normas e regulamentos.

No caso de listas de e-mail, você precisa solicitar para que seus contatos confirmem duplamente seu cadastro, ou seja, ao se cadastrarem em sua lista, estes devem receber uma mensagem, com um link de confirmação, que, ao clicarem nele, confirmarão o cadastro e ficarão inscritos na lista. Este processo é chamado de duplo opt-in e é o método mais seguro para desenvolver uma lista de e-mail com segurança, gerando confiança e um bom relacionamento com os contatos dentro dela.

 

É necessário que você, de alguma forma, registre que o usuário realmente confirmou o seu cadastro, clicando no link de confirmação enviado para ele. Desta forma você pode evitar transtornos e dores de cabeça.

 

Você precisa incluir em todas as mensagens que enviar, um link que permita que seus contatos/usuários possam clicar e saírem da lista, caso não queiram mais continuar inscritos. O nome deste processo é chamado de “Opt-out” e é obrigatório ter em todas as mensagens enviadas.

 

Você confirma que em todas as suas mensagens enviadas, incluirá seus dados, de modo que permita que os contatos da sua lista consigam identificar você. Nestes dados precisam constar seu nome, nome da empresa (se for o caso), endereço, telefone e e-mail para contato. Este procedimento é necessário para que, tanto os provedores de e-mail destinatários como os contatos da sua lista possam identificar a mensagem enviada por você por email e de onde ela foi originada.

 

Nenhum tipo de material erótico, adulto, de nudez relacionado à pornografia de qualquer natureza (imagens, texto, som, links, vídeo, banners, etc), bem como os que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia. Constatada a incidência de materiais com esta ênfase, o titular ou contato responsável pela conta será notificado e seus serviços imediatamente suspensos, sob pena de cancelamento, sem devolução de quaisquer valores já pagos.

Conteúdos que induzam, incitem ou promovam ações ilegais, difamatórias, infames, violentas e que sejam contra à moral e aos bons costumes, seja por sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

Conteúdos relacionados a crackers e hackers, bem como a pirataria de softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares), ou qualquer material de natureza semelhante.

Envio de emails sobre pílulas, venda de drogas online

O envio de mensagens não solicitadas(spam).

Conteúdos prejudiciais outros usuários e servidores, tal como ataques, invasões, roubo de informação, scam e outros tipos de fraude e ações para fins maliciosos.

Listas compradas, emprestadas e alugadas, divulgar para terceiros que não seja para sua própria empresa.

Substâncias ilegais, Mercadorias Ilegais de qualquer tipo

Enviar emails/campanhas sem permissão dos contatos destinatários

Você assume e reconhece ser responsável por qualquer conteúdo, material, informação e dado que carrega, importa, recebe, armazena, envia e compartilha, bem como também publica, nos serviços contratados conosco, seja dos serviços diretos oferecidos por nós, como Serviços de E-mail Marketing, Serviços de Hospedagem de Sites, Servidores Dedicados, e indiretos/intermediados, como o G-Suite do Google. A OficialHost se isenta de qualquer culpa e responsabilidades por falhas, transtornos, perda e/ou todo e qualquer tipo de problema originados nestes serviços, a partir o momento em que houver  participação sua, de uso, seja por você ou terceiros, em seu lugar ou representando você e sua empresa.

 

A partir do momento em que o serviço é entregue, é de sua total responsabilidade o uso que será feito dele. Nossos serviços são fornecidos como “eles estão”, e da forma descrita em nosso site, termos e condições de uso, política de privacidade e política de segurança.

 

Referência dos Termos:

Controlador = Cliente

Processador = OficialHost

Dados do Cliente = Toda e qualquer informação/dado pertencente ao cliente, incluindo listas de e-mail, contatos, estatísticas, relatórios, e-mails, mensagens, etc…

 

No âmbito do Contrato e na utilização dos serviços, o Controlador será o único responsável pelo cumprimento dos requisitos estatutários relativos à proteção de dados e à privacidade, em particular em relação à divulgação e transferência de Dados Pessoais para o Processador (OficialHost), para o Processamento de Dados Pessoais. Para evitar dúvidas, as instruções do controlador para o processamento de dados pessoais deve estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados. Este documento contém instruções completas e finais do cliente para a OficialHost em relação aos Dados Pessoais. Instruções fora do escopo deste documento exigirão um acordo prévio por escrito, podendo ser por e-mail ou chamado, entre as partes. As instruções devem inicialmente ser especificadas em acordo das partes e podem, de tempos em tempos, posteriormente, ser emendado, amplificado ou substituído pelo Controlador em instruções escritas separadas (como instruções individuais).

O Controlador deverá informar o Processador sem demora e de forma abrangente sobre quaisquer erros ou irregularidades relacionadas com disposições estatutárias sobre o processamento de dados pessoais.

 

O Cliente reconhece que, em conexão com o desempenho dos Serviços, a OficialHost emprega o uso de cookies, identificadores exclusivos, web beacons e tecnologias de rastreamento similares (“Tecnologias de Rastreamento”). O cliente manterá e gerenciará a notificação, o consentimento, a ativação (opt-in) e a desativação (opt-out) de forma apropriada através de mecanismos que os permitam serem feitos, conforme exigidos pelas Leis de Proteção de Dados para permitir que a OficialHost implante as Tecnologias de Rastreamento legalmente em, e colete dados de, os dispositivos de Destinatários de acordo com. O cliente deve informar de forma clara para seus usuários, contatos, fornecedores e seus próprios clientes como está coletando seus dados, o que fará com eles, de que forma e se monitorará/rastreará seu comportamento, bem como monitorar aberturas, cliques, solicitações de remoção, e-mails inválidos, reclamações de spam (quando um usuário marca uma mensagem de e-mail como spam), entre outros. Além disso, o cliente deve obter o consentimento explicito dos usuários, contatos, fornecedores e seus próprios clientes para monitorar tais comportamentos, fornecendo uma caixa de marcação (checkbox), permitindo que estes possam livremente concordar ou recusar tanto a sua coleta como a forma como os dados serão monitorados, tratados e processados. É obrigação do cliente garantir a explicita informação àqueles dos quais coletará e processará informações e obter seu consentimento espontâneo, sem uso de mecanismos automáticos de aceitação.

 

O cliente é responsável por seu uso seguro dos Serviços, incluindo a proteção das suas credenciais de autenticação de conta, protegendo a segurança dos Dados do Cliente e toda e qualquer informação importada por este ou de alguma forma obtida por este, quando em trânsito para e dos Serviços e tomar as medidas adequadas para criptografar e fazer backup com segurança de quaisquer dados do cliente enviados para os serviços.

A OficialHost não autoriza o envio de e-mails através dos nossos serviços de Hospedagem de Sites. Neste caso você precisa contratar um serviço externo, de outra empresa, para configuração de caixa postal eletrônica ( endereço de e-mail), e assim integrar ao seu site.

A OficialHost não oferece mais serviços de e-mail, que se limitava à venda de planos de e-mail (endereço eletrônico/caixa postal eletrônica), para uso comercial.

Nos reservamos no direito de cancelar ou suspender qualquer serviço contratado conosco caso identificado utilização indevida do mesmo, de qualquer espécie, que possa comprometer o seu funcionamento, terceiros, infringir leis, regras e políticas.

 

Isso inclui também em caso de descumprimento dos nossos Termos e Condições de Uso e nossas políticas.

Esta Política faz parte das demais políticas do nosso site e engloba a todos os nossos serviços, incluindo nossos Termos e Condições de Uso.

 

Ao Aceitar nossos Termos e Condições de Uso e/ou qualquer Política do nosso site, você estará de acordo e concorda com todas as informações presentes em todos os documentos.